A plataforma Archivia™ considera a maioridade apenas para registros médicos?

Ela representa uma regra de temporalidade documental aplicável a qualquer tipo de registro vinculado a pessoas menores de idade, garantindo que o documento seja preservado até que o titular atinja a idade legal estabelecida (geralmente 18 anos), acrescida do prazo adicional definido para a classe documental.

Exemplos de aplicação:
• Registros escolares e acadêmicos — histórico escolar, fichas de matrícula, boletins;
• Registros sociais — atendimentos assistenciais, abrigos, conselhos tutelares;
• Registros jurídicos — processos de guarda, tutela e adoção;
• Registros esportivos — fichas de atletas menores de idade;
• Registros psicológicos ou pedagógicos — avaliações, relatórios e acompanhamentos.

Base jurídica e arquivística:
A lógica deriva da proteção da informação de menores e das boas práticas de gestão documental, segundo as diretrizes do CONARQ, do MEC/CNE e de legislações correlatas.

O princípio é que: “O documento deve ser preservado até que o titular atinja a maioridade civil (18 anos) e por mais X anos após, conforme a temporalidade definida para a classe documental.”

Na área da saúde, esse mesmo conceito é previsto na Lei nº 13.787/2018, mas seu uso na plataforma Archivia™ é ampliado para contemplar também contextos escolares, sociais e jurídicos, sempre respeitando as normas arquivísticas e de proteção de dados pessoais (LGPD).