Conformidade com a Lei 13.787/2018

A digitalização de prontuários médicos e documentos de saúde precisa seguir regras legais específicas que garantem a validade jurídica do documento digitalizado e permitem o descarte do papel com segurança.

A Lei Federal 13.787/2018 e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM)ARCHIVIA™ CLOUD atende integralmente aos requisitos técnicos e legais desse decreto stabelecem os critérios obrigatórios para que documentos clínicos possam ser digitalizados, armazenados e gerenciados em formato eletrônico.

A plataforma ARCHIVIA™ CLOUD foi desenvolvida para atender integralmente a esses requisitos, oferecendo aos hospitais, clínicas e instituições de saúde um sistema robusto, rastreável e legalmente seguro para a digitalização certificada de prontuários e descarte do físico.

Principais benefícios:

  • Conformidade com o CFM e demais conselhos de classe
  • Eliminação do arquivo físico após a digitalização conforme a Lei
  • Armazenamento seguro e rastreável por mínimo 20 anos
  • Carimbo de tempo por entidade pública Federal
  • Registro de metadados técnicos e clínicos
  • Redução de custos com armazenamento físico e gestão documental
  • Economia de tempo na organização e arquivamento de documentos
  • Conformidade com o CFM e demais conselhos de classe

Pontos-Chave

Autenticidade e Integridade
O Decreto 10.278/2020 exige que os documentos digitalizados sejam cópias fiéis dos originais, sem alterações que comprometam seu conteúdo. Com o ARCHIVIA™ CLOUD, sua própria equipe realiza o processo de digitalização com o apoio da plataforma, que implementa mecanismos técnicos de controle e certificação digital integrados, promovendo a autenticidade, a integridade e a rastreabilidade técnica do arquivo digitalizado.

Processo de Digitalização
O decreto estabelece parâmetros técnicos obrigatórios como resolução mínima, formato e padrões de legibilidade. A plataforma ARCHIVIA™ CLOUD orienta todo o fluxo de digitalização, auxiliando o usuário a cumprir os critérios técnicos exigidos — permitindo a execução interna, sem necessidade de terceirizar a digitalização.

Metadados
O Decreto 10.278/2020 estabelece que os documentos digitalizados devem conter metadados obrigatórios, garantindo a rastreabilidade, autenticidade e integridade do arquivo. A plataforma ARCHIVIA™ CLOUD aplica automaticamente os metadados exigidos, assegurando que cada documento digitalizado contenha as informações técnicas requeridas para validade jurídica e armazenamento digital conforme os requisitos legais.

Armazenamento Seguro
O decreto exige que os documentos digitalizados sejam armazenados de modo seguro para protegê-los contra perdas ou alterações. A tecnologia exclusiva FileGuardian™ da plataforma ARCHIVIA™ CLOUD, implementa os mecanismos técnicos necessários para armazenamento digital com preservação prolongada da integridade e rastreabilidade, conforme normas aplicáveis.

Digitalização Certificada
Todos os documentos processados no ARCHIVIA™ CLOUD são submetidos a procedimentos automatizados de certificação técnica, incluindo o manifesto de assinaturas digitais, promovendo evidências técnicas da origem, integridade e autenticidade do conteúdo, conforme exigências legais vigentes.

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