Validade Jurídica

Fundamento legal e prova técnica verificável

Base jurídica

A plataforma estrutura a digitalização conforme o arcabouço legal brasileiro aplicável à documentação médica e à prova eletrônica, integrando requisitos normativos, criptografia avançada e preservação de longo prazo.

Os documentos são produzidos em conformidade com o Decreto nº 10.278/2020, Lei nº 13.787/2018, Lei nº 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001, observando ainda as disposições do Código de Processo Civil e normas do CFM.

Tecnicamente, aplicam-se padrões reconhecidos internacionalmente — PDF/A, assinatura digital PAdES, carimbo do tempo ICP-Brasil e hash criptográfico — formando cadeia de custódia auditável.

O resultado é um documento autossuficiente, verificável por terceiros e apto a sustentar prova em juízo, inclusive sob análise pericial.

Base técnica

A plataforma estrutura o documento dentro de um ambiente técnico controlado, aplicando padrões consolidados de preservação, assinatura e verificação criptográfica.

A integridade, a autenticidade e a rastreabilidade são incorporadas ao próprio arquivo, por meio de mecanismos matematicamente verificáveis e compatíveis com padrões amplamente reconhecidos.

O processo gera um documento tecnicamente auditável, preparado para validação independente, preservação de longo prazo e eventual análise pericial.

O resultado não é apenas um arquivo digital — é uma evidência estruturada.

Esclarecimentos técnico-jurídicos complementares

Informações jurídicas e técnicas aprofundadas, incluindo detalhamento normativo específico, eventuais cenários de impugnação judicial, análise pericial e atuação técnica da Archivia em apoio à instituição, são tratadas de forma individualizada.

Cada instituição possui contexto regulatório, histórico documental e estrutura operacional próprios. Por essa razão, aspectos mais sensíveis relacionados à defensabilidade em juízo, sustentação técnica e procedimentos complementares são apresentados em reunião técnica específica.

A Archivia mantém equipe preparada para prestar esclarecimentos detalhados sempre que necessário, preservando a segurança institucional e a adequada compreensão do modelo adotado.

Estrutura institucional

Por trás da metodologia, existe governança, visão de longo prazo e compromisso com segurança documental.

Conheça a Archivia e o modelo institucional que sustenta a plataforma.

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